Boas intenções
O pacote anunciado pelo governo federal para promover uma grande reforma da educação, na verdade não passa de um simples protocolo de boas intenções. É mais um carnaval “pra inglês ver”. E dentro dessa confusão, ainda colocaram mais um processo de avaliação. Mais um...
Os mentores dessa reforma da educação simplesmente ditaram as regras sem ouvir o setor. Quais foram os educadores – só para falar entre os mais experientes - ouvidos sobre o que deve ser feito para melhorar a educação no Brasil? E no meio do anúncio, o presidente ainda disse que “os educadores é que devem encontrar a solução”.
Agora já se fala na formação de uma comissão com 100 especialistas do setor. Tenho muito medo dessas comissões, que acabam se reunindo para deliberar sobre coisa alguma. Mais uma vez afirmo que é necessário mais ação. Afinal, foi só um anúncio. Em grande estilo, mas só um anúncio.
E não é pessimismo, não. O Programa de Desenvolvimento da Educação vai depender de algumas ações objetivas para sair do papel. A simples liberação de recursos financeiros, em muitos casos, vai depender de votação no Congresso Nacional. E só para ser ter idéia de como isso funciona, lembro que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que o governo colocou como salvação da lavoura, completa dois meses de anunciado e nenhuma das medidas provisórias que dele fazem parte foi votada pelos parlamentares.
De interessante no anúncio do Programa de Desenvolvimento da Educação, a declaração do presidente da República de que a educação do Brasil estava entre as piores do mundo. Será que só agora conseguiram entender isso? Se, pelo menos, agora, as coisas começarem a andar, esse agito já terá servido para alguma coisa. É preciso entender que a única saída é a educação do povo.
Algumas medidas anunciadas vão precisar de uma análise bem mais profunda, uma discussão muitíssimo mais detalhada, para evitar que os recursos sejam mais uma vez desperdiçados. Uma delas é o fato de que o dinheiro iria para as mil cidades com pior desempenho, segundo o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação. Para receber o dinheiro – já se fala, inicialmente, em R$ 1 bilhão – as prefeituras teriam de cumprir um pacote de ações. Que ações? Sob a orientação de quem? Sob a supervisão de quem? E mais: sob a fiscalização de quem? Depois não venham dizer que o governo federal fez a parte dele, mas que o dinheiro não foi utilizado devidamente. Isso nós estamos cansados de ouvir nos mais variados setores do país. Terá de ser, de verdade, um compromisso de todos para com a educação.
Outro ponto que terá de ser acompanhado por toda a sociedade, muito de perto, em todos os detalhes, é essa bolsa para os estudantes de 15 a 17 anos. Uma espécie de Bolsa-Família. Como vai ser feito esse repasse? A quem será entregue o dinheiro? Quem vai fiscalizar essa operação? É preciso ter cuidado para que as distorções que acontecem no bolsa-família não se repitam nesse programa para a educação.
Absolutamente não dá para não ficar muito atento quando se fala em distribuição do dinheiro público. Infelizmente, até historicamente, não somos muito, vamos dizer, felizes, nesse tipo de ação. Por isso, é necessário que toda a sociedade fique muito atenta, para que, depois, não venhamos a chorar sobre o leite derramado.
Principalmente porque as coisas nesse segundo mandato estão caminhando de forma estranha em vários aspectos. Primeiro, o presidente anuncia que vai fazer mudanças e, ao se sentir pressionado, diz que não está mais com pressa. Segundo, as muitas negociações para as composições do ministério e para as votações no Congresso Nacional. Terceiro, e mais importante, por causa disso o segundo mandato ainda não começou. Alguma dúvida?
O governo inventou, agora, o Provinha Brasil, mais um processo de avaliação. Vai ser um novo teste nacional para crianças de 6 a 8 anos, com o objetivo de avaliar o grau de alfabetização dos alunos. Vai ser mais um desperdício de recursos sem que nenhuma ação efetiva seja tomada posteriormente?
Conclamo, então, todos os educadores a assumirem a responsabilidade que nos foi transferida pelo presidente da República, quando diz que nós é que devemos achar a solução, que enviem as suas sugestões para o MEC antes que a coisa seja irreversível. O ministro pretende dar o pontapé inicial agora em abril e, por isso, a situação é urgente. O MEC já tem até um e-mail para receber as críticas e sugestões: pde@mec.gov.br.
É necessária a participação de toda a sociedade. A educação é a solução para o crescimento do país, para o desenvolvimento econômico, para reduzir as diferenças sociais, para melhorar a distribuição de renda, Enfim, a educação é a saída para qualquer país. Por isso, mesmo que você não seja educador, se tem boas idéias para ajudar a melhorar a educação no Brasil, dê também a sua sugestão, escreva para o MEC e acompanhe a implantação desse programa.
Toda a sociedade precisa cuidar desse importante setor de nossas vidas. Chega de omissão! Não podemos mais ficar sujeitos a simples protocolos de boas intenções. O governo tem de fazer todas as ações necessárias à solução dos problemas e, não, apenas, ficar jogando para a platéia. E mais: é preciso ouvir os profissionais do setor. Não se pode mais aceitar pacotes como se fossem receitas de bolo, como se fosse possível, agora, jogar tudo no liqüidificador ou batedeira e resolver, de uma hora para outra, todos os problemas. Participe!
Presidente da Comissão de Legislação e Normas do
Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro
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